Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos vai lançar Observatório da Encomenda

“O Conselho Directivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS) vai lançar um Observatório da Encomenda, que permitirá conhecer melhor a situação da encomenda pública na sua área de intervenção e actuar de forma informada em defesa da profissão e da promoção da  A rquitectura. Para a OASRS, não tem sido assegurado o acesso equitativo dos arquitectos aos projectos, e casos de excepção não podem tornar-se a regra, sobretudo quando estão em jogo dinheiros públicos. O Observatório pretende identificar e denunciar as situações de abuso do recursos aos ajustes directos por parte das entidades públicas.

A decisão de criar um Observatório da Encomenda resulta do balanço que a OASRS fez recentemente do 1º semestre de 2009, tendo definido como prioritário, para o 2º semestre, o acompanhamento da situação profissional dos arquitectos e da encomenda de projectos de Arquitectura.

A crise económica tem repercussões no exercício da profissão, porquanto a maioria dos arquitectos estão ligados à construção, um dos sectores mais afectados. A situação tem sido acompanhada pelo Conselho de Arquitectos da Europa que, em Abril deste ano, divulgou os resultados de um inquérito feito em 32 países. Dos dados obtidos destaca-se que um, em cada seis arquitectos europeus, ficou sem trabalho desde Setembro de 2008 e que um, em cada três ateliers, sofreu uma redução no número de trabalhadores. Em Portugal sabemos que, em Março deste ano, estavam inscritos nos Centros de Emprego cerca de mais de 60%  de arquitectos do que em Março de 2008.

As recentes iniciativas do Governo relativas à qualificação dos técnicos responsáveis pelos projectos e à definição de uma Política Nacional de Arquitectura poderão permitir novos campos de trabalho.

Será, no entanto, necessário clarificar a forma de encomenda de projectos por parte das entidades públicas. Embora o novo Código dos Contratos Públicos tenha alargado o âmbito do Concurso Público, o Governo tem emitido sinais contraditórios ao fazer ajustes directos sem critérios claros em projectos de referência, como  é o caso do centro cultural Africa.cont, ou criando, através do Decreto-lei n.º34/2009 de 6 de Fevereiro, um regime excepcional para as obras de modernização no parque escolar.  Simultaneamente, foram deixados na gaveta projectos anteriormente elaborados, de que serve de exemplo o caso das obras no Terreiro do Paço.

De novo, há que sublinhar: não tem sido assegurado o acesso equitativo dos arquitectos aos projectos, e casos de excepção não podem tornar-se a regra, sobretudo quando estão em jogo dinheiros públicos.

A prática do Concurso Público de Concepção tem sido defendida pela Ordem dos Arquitectos não só por possibilitar ao dono da obra escolher o melhor projecto, mas também por permitir alargar a discussão sobre a construção da cidade, uma maior participação dos habitantes nas decisões e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

A próxima legislatura será marcada por um esforço de crescimento da economia, coordenado com a atenção à diminuição do deficit orçamental. O Concurso Público há muito que provou ser uma forma eficiente de gestão de despesa, havendo condições para não pôr em causa, em termos de prazo, a execução do investimento.”

agradecimento OARSR
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